Pol\u00edtica de Privacidade do escrit\u00f3rio Andrea Teichmann Vizzotto Advocacia<\/u>.<\/p>\n
No escrit\u00f3rio Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 31.883.604\/0001-57, a privacidade e seguran\u00e7a s\u00e3o prioridades e seus integrantes se comprometem com a transpar\u00eancia do tratamento de dados pessoais dos clientes.<\/p>\n
Por isso, editamos a nossa Pol\u00edtica de Privacidade, atualizada de acordo com a normativa legal, estabelece como \u00e9 feita a coleta, uso e transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es de clientes.<\/p>\n
Ao utilizar nossos servi\u00e7os, coletaremos e usaremos as informa\u00e7\u00f5es pessoais nas formas aqui descritas, sob as normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (art. 5\u00ba, LXXIX; e o art. 22\u00ba, XXX \u2013 inclu\u00eddos pela Emenda Constitucional n. 115\/2022) e das\u00a0normas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD, Lei Federal n. 13.709\/2018.<\/p>\n
Nossa pol\u00edtica de privacidade, a coleta, o uso e armazenamento de dados \u00e9 regida pelas disposi\u00e7\u00f5es abaixo.<\/p>\n
A coleta e o uso dos dados pessoais dos clientes ser\u00e3o feitos para viabilizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Assim, somente ser\u00e3o coletados e utilizados os dados estritamente necess\u00e1rios para o trabalho jur\u00eddico contratado.<\/p>\n
A coleta de dados ser\u00e1 realizada na presen\u00e7a do cliente. Em conson\u00e2ncia com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, os dados s\u00f3 ser\u00e3o coletados, tratados e armazenados mediante pr\u00e9vio e expresso consentimento.<\/p>\n
O consentimento \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual voc\u00ea autoriza Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia a tratar seus dados.<\/p>\n
O consentimento expresso ser\u00e1 obtido de forma espec\u00edfica para cada finalidade espec\u00edfica, com o compromisso de transpar\u00eancia e boa-f\u00e9 de Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia.<\/p>\n
A qualquer tempo poder\u00e1 ser revogado o consentimento.\u00a0<\/p>\n
Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia assegurar\u00e1 aos seus clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Nesse sentido, a qualquer tempo, poder\u00e1 ser realizada(o):<\/p>\n
Para exercer seus direitos de titular, deve ser feito contato com a\u00a0Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia por meio do telefone\/ WhatsApp (51) 998119198, ou por e-mail andrea@andreavizzotto.adv.br<\/p>\n
De forma a garantir a correta identifica\u00e7\u00e3o como titular dos dados pessoais objeto da solicita\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que solicitemos documentos ou demais comprova\u00e7\u00f5es que possam comprovar a identidade do cliente. Nessa hip\u00f3tese, o cliente ser\u00e1 informado previamente.<\/p>\n
Os dados pessoais coletados ser\u00e3o utilizados e armazenados somente o durante o tempo necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou para que as finalidades elencadas na presente Pol\u00edtica de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.<\/p>\n
Os dados ser\u00e3o mantidos enquanto a rela\u00e7\u00e3o contratual com o cliente perdurar. Findado o per\u00edodo de armazenamento dos dados pessoais, estes ser\u00e3o exclu\u00eddos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hip\u00f3teses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a saber:<\/p>\n
I \u2013 Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/p>\n
II \u2013 Estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/p>\n
III \u2013 Transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou<\/p>\n
IV \u2013 Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/p>\n
Ou seja, as informa\u00e7\u00f5es pessoais do cliente que sejam imprescind\u00edveis para o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es legais, judiciais e administrativas e\/ou para o exerc\u00edcio do direito de defesa em processos judiciais e administrativos ser\u00e3o mantidas, a despeito da exclus\u00e3o dos demais dados.\u00a0<\/p>\n
O armazenamento de dados coletados\u00a0reflete o nosso compromisso com a seguran\u00e7a e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de prote\u00e7\u00e3o aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m contamos com medidas de seguran\u00e7a apropriadas aos riscos e com controle de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es armazenadas.<\/p>\n
Para mantermos suas informa\u00e7\u00f5es pessoais seguras, usamos ferramentas f\u00edsicas, eletr\u00f4nicas e gerenciais orientadas para a prote\u00e7\u00e3o da sua privacidade.<\/p>\n
Aplicamos essas ferramentas levando em considera\u00e7\u00e3o a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais viola\u00e7\u00f5es gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.<\/p>\n
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:<\/p>\n
A Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel que, apesar de todos os nossos protocolos de seguran\u00e7a, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibern\u00e9ticos de hackers<\/em>, ou tamb\u00e9m em decorr\u00eancia da neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia do pr\u00f3prio usu\u00e1rio\/cliente.<\/p>\n Em caso de incidentes de seguran\u00e7a que possa gerar risco ou dano relevante aos clientes comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados sobre o ocorrido, em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o compartilhados os dados pessoais com nenhum terceiro n\u00e3o autorizado.<\/p>\n Haver\u00e1 o compartilhamento nas hip\u00f3teses legais, como por exemplo:<\/p>\n <\/p>\n FALTOU O EXEMPLO<\/u><\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m existem outras hip\u00f3teses em que seus dados poder\u00e3o ser compartilhados, que s\u00e3o:<\/p>\n I \u2013 Determina\u00e7\u00e3o legal, requerimento, requisi\u00e7\u00e3o ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.<\/p>\n II \u2013 Caso de movimenta\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, como fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o, de forma autom\u00e1tica<\/p>\n III \u2013 Prote\u00e7\u00e3o dos direitos da Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.<\/p>\n A atual vers\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade foi formulada e atualizada pela \u00faltima vez em 10 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n Reservamos o direito de modificar essa Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o a eventuais altera\u00e7\u00f5es feitas em nosso site ou em \u00e2mbito legislativo. Recomendamos que voc\u00ea a revise com frequ\u00eancia.<\/p>\n Eventuais altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudan\u00e7as ocorridas.<\/p>\n A Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia prev\u00ea a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n Nos comprometemos em manter esta Pol\u00edtica de Privacidade atualizada, observando suas disposi\u00e7\u00f5es e zelando por seu cumprimento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m assumimos o compromisso de buscar condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.<\/p>\n Caso a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados exija a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados,comprometemo-nos a segui-las.<\/p>\n Embora adotemos elevados padr\u00f5es de seguran\u00e7a a fim de evitar incidentes, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma p\u00e1gina virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia n\u00e3o se responsabiliza por:<\/p>\n I \u2013 Quaisquer consequ\u00eancias decorrentes da neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia dos usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela seguran\u00e7a dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.<\/p>\n II \u2013 A\u00e7\u00f5es maliciosas de terceiros, como ataques dehackers<\/em>, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia.<\/p>\n III \u2013 Inveracidade das informa\u00e7\u00f5es inseridas pelo cliente nos registros necess\u00e1rios para a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia. Quaisquer consequ\u00eancias decorrentes de informa\u00e7\u00f5es falsas ou inseridas de m\u00e1-f\u00e9 s\u00e3o de inteiramente responsabilidade do usu\u00e1rio\/cliente.<\/p>\n Caso tenha d\u00favidas sobre esta Pol\u00edtica de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, o cliente pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, atrav\u00e9s dos seguintes canais:<\/p>\n Andrea Teichmann Vizzotto, CPF n. 44409621068. Pol\u00edtica de Privacidade do escrit\u00f3rio Andrea Teichmann Vizzotto Advocacia. No escrit\u00f3rio Andrea Teichmann Vizzotto \u2013 Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 31.883.604\/0001-57, a privacidade e seguran\u00e7a s\u00e3o prioridades e seus integrantes se comprometem com a transpar\u00eancia do tratamento de dados pessoais dos clientes. Por isso, editamos a nossa Pol\u00edtica de Privacidade, atualizada de acordo com…<\/p>\n\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 E-mail de contato andrea@andreavizzotto.adv.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"