A Lei Federal n\u00ba 8.078, de 11-9-90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) \u00e9 considerada uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas no mundo contempor\u00e2neo no regramento das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Protetiva, ela trata o consumidor como parte sens\u00edvel na rela\u00e7\u00e3o, derivando desse princ\u00edpio toda a estrutura da lei. Do mesmo modo, a Lei Federal n\u00ba 10.741, de 01-10-03 (Estatuto do Idoso) foi saudada no mundo jur\u00eddico como forma de prote\u00e7\u00e3o especial dos mais velhos.<\/p>\n\n\n\n
A palavra vulnerabilidade<\/em> traduz o objetivo comum na prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es consumeristas e na daqueles indiv\u00edduos mais sens\u00edveis em raz\u00e3o da idade avan\u00e7ada. A quest\u00e3o \u00e9 saber se, mesmo convergindo para um objetivo comum, a prote\u00e7\u00e3o dos mais fr\u00e1geis, esses dois diplomas legais s\u00e3o efetivos naquilo que se prop\u00f5em. Refere-se, em especial, \u00e0 disciplina das rela\u00e7\u00f5es de consumo com o p\u00fablico idoso.<\/p>\n\n\n\n A d\u00favida surgiu da observa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es do cotidiano e da percep\u00e7\u00e3o da dificuldade dos idosos com o mundo tecnol\u00f3gico. Muitos manejam, sem dificuldades, as redes sociais, e-mail e sites, por exemplo. Entretanto, a maioria, por raz\u00f5es diversas, \u00e9 analfabeta digital ou n\u00e3o possui acesso \u00e0 tecnologia. Isso significaria que, no campo das rela\u00e7\u00f5es de consumo, deveria haver alternativas diferentes para situa\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o que se percebe \u00e9 que as rela\u00e7\u00f5es de consumo est\u00e3o cada dia mais digitalizadas, medida que \u00e9 vista com otimismo pela maioria dos consumidores e clientes. A utiliza\u00e7\u00e3o dos canais virtuais, aliada ao alto custo de atendimento presencial, estimula os vendedores, fornecedores e prestadores de servi\u00e7os a investirem, cada vez mais, no atendimento tecnol\u00f3gico. Rapidez, praticidade, tranquilidade e mais ofertas de escolha s\u00e3o atrativos que, aliados \u00e0 pandemia, fizeram com que o consumo via internet aumentasse sensivelmente em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n\n\n\n Presumindo-se a dificuldade de acesso e manejo dos idosos com os meios digitais e a escassez de servi\u00e7os presenciais de atendimento em bancos, empresas de telefonia, empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de TV \u00e0 cabo, por exemplo, conclui-se que os idosos foram exclu\u00eddos da carteira de consumidores. \u00c9 um vasto p\u00fablico invis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Os alfabetizados digitais, com acesso \u00e0s modernas tecnologias, podem n\u00e3o ter ideia da dificuldade daqueles que necessitam de algum servi\u00e7o anal\u00f3gico<\/em>, digamos assim. Por exemplo, o pagamento de uma conta pode virar um calv\u00e1rio. Os mais velhos est\u00e3o acostumados com boletos, faturas e pap\u00e9is que os deixam mais seguros na cultura que vivenciaram at\u00e9 ent\u00e3o. A r\u00e1pida mudan\u00e7a de paradigma deixou perdida e desorientada essa camada da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sem adentrar na praticidade dos pagamentos via internet, boletos, carn\u00eas e faturas deixaram de ser enviados aos clientes, at\u00e9 por quest\u00f5es de economia. Hoje, a alternativa mais utilizada \u00e9 o pagamento via internet, pelo pix<\/em>, pelo link<\/em> enviado digitalmente pelo recebedor ou pela via enviada pelo e-mail. Essa vantagem atinge a todos? N\u00e3o, a escassez de meios n\u00e3o virtuais, na atualidade, dificulta a pr\u00e1tica consumerista para os idosos. Todos os caminhos levam \u00e0 internet. No m\u00e1ximo, por telefone, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que retorne ao site (?) ou que o cliente se desloque at\u00e9 algum estabelecimento comercial para que possa imprimir a via da conta a pagar. Ou seja, novamente, a fragilidade dos idosos foi deixada de lado.<\/p>\n\n\n\n Com essas considera\u00e7\u00f5es, conclui-se que a prote\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade do cliente-idoso n\u00e3o \u00e9 efetiva, tampouco eficiente. Pouco adianta o avan\u00e7o da lei que prev\u00ea a reserva de assentos especiais em ve\u00edculos de transporte coletivo ou nos estabelecimentos comerciais se o tratamento consumerista oferecido aos idosos n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a sua especial situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As empresas, fornecedores e prestadores de servi\u00e7o precisam refletir sobre essa quest\u00e3o, revendo suas pr\u00e1ticas consumeristas e inserindo os idosos, de modo adequado, no seu campo de vis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o. Essa seria uma forma de alcan\u00e7ar o objetivo protetivo previsto na Lei do Consumidor e no Estatuto do Idoso.<\/p>\n\n\n\n Mais informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=2WU0lf_9YWk<\/a><\/p>\n\n\n\n