Os recentes vetos presidenciais aos projetos de lei que possibilitariam aos planos de sa\u00fade custearam a quimioterapia oral, como aquele referente ao aux\u00edlio do Estado \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pobreza menstrual, chamaram a aten\u00e7\u00e3o da sociedade. Os projetos foram vetados por serem contr\u00e1rios ao interesse p\u00fablico, segundo consta.<\/p>\n\n\n\n
Em uma an\u00e1lise estritamente t\u00e9cnica, entendo que a express\u00e3o \u201cinteresse p\u00fablico\u201d, utilizada como justificativa para o veto presidencial, n\u00e3o se ajusta ao contexto dos projetos. Explico:<\/p>\n\n\n\n
O projeto referente \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o de quimioterapia oral para pacientes oncol\u00f3gicos auxiliaria, e muito, o tratamento dessas enfermidades. Aos pacientes pouparia tempo de deslocamento, facilidade nos protocolos e tratamentos menos invasivos, alcan\u00e7ando maior qualidade de vida a esse grupo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o aux\u00edlio estatal para as mulheres de baixa renda que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de adquirirem absorventes higi\u00eanicos para os per\u00edodos menstruais mensais, evitaria infec\u00e7\u00f5es, garantiria maior grau de higiene e conforto. O m\u00ednimo que se precisa para passar por esse desconforto mensal.<\/p>\n\n\n\n
Ambas as situa\u00e7\u00f5es, direcionadas a grupos espec\u00edficos \u00e9 evidente e n\u00e3o afastam o car\u00e1ter social e p\u00fablico que atinge n\u00e3o apenas os beneficiados, mas indiretamente a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
O Estado brasileiro existe como fruto de um pacto social que une a sociedade ao redor de necessidades b\u00e1sicas e do bem comum. Isso se traduz em interesse p\u00fablico. A uni\u00e3o de for\u00e7as sociais visa a garantir a cada um aquilo que necessita, na medida da sua necessidade. A igualdade \u00e9 isso: tratar os desiguais de forma desigual, alcan\u00e7ando \u00e0queles menos favorecidos ou com dificuldades de sa\u00fade, por exemplo, aquilo que mais necessitam. Ou seja, o interesse p\u00fablico n\u00e3o possui vi\u00e9s apenas financeiro, mas se traduz no interesse da maioria para alcan\u00e7ar o bem de todos, o bem comum.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a meu ju\u00edzo, a justificativa de veto \u00e9 meramente formal, n\u00e3o material, eis que a sociedade brasileira possui, sim, interesse p\u00fablico na aprova\u00e7\u00e3o dos dois projetos. N\u00e3o fosse isso, essa mesma sociedade n\u00e3o estaria mobilizada para a derrubada do veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Mais informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/youtu.be\/Srz31EHRd0s<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n