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Em sess\u00e3o administrativa realizada nesta semana de forma presencial, pela primeira vez desde o in\u00edcio da pandemia, os Desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJRS aprovaram a transforma\u00e7\u00e3o da 19\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Porto Alegre em Vara Estadual de Improbidade Administrativa e a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 de Prote\u00e7\u00e3o ao Er\u00e1rio P\u00fablico Adjunto. A relatora do processo foi a Corregedora-Geral da Justi\u00e7a, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.<\/p>\n\n\n\n
A medida atende Resolu\u00e7\u00e3o 385\/2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que determina que os n\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0 devem ser instalados para fins de propiciar a racionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o judici\u00e1rio e equaliza\u00e7\u00e3o da carga de trabalho e de servi\u00e7o das diversas unidades jurisdicionais, buscando qualificar e agilizar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00facleo atuar\u00e1 por dois anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, e funcionar\u00e1 de forma adjunta junto \u00e0 Vara de Improbidade Administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a decis\u00e3o, o acervo da mat\u00e9ria especializada da 19\u00aa Vara C\u00edvel do Foro de Porto Alegre (a\u00e7\u00f5es revisionais sobre neg\u00f3cios jur\u00eddicos banc\u00e1rios que tenham apenas por assunto CNJ \u201cempr\u00e9stimo consignado\u201d) ser\u00e1 redistribu\u00eddo entre as Varas C\u00edveis da Comarca da capital, as quais dever\u00e3o posteriormente remeter os processos ao N\u00facleo Program Banc\u00e1rio de Justi\u00e7a 4.0.<\/p>\n\n\n\n
O acervo da mat\u00e9ria n\u00e3o especializada da 19\u00aa Vara C\u00edvel ser\u00e1 redistribu\u00eddo para a 7\u00aa Vara C\u00edvel (1\u00ba e 2\u00ba Juizados) da Comarca de POA.<\/p>\n\n\n\n
A partir da data da transforma\u00e7\u00e3o da 19\u00aa Vara C\u00edvel, as novas a\u00e7\u00f5es revisionais sobre neg\u00f3cios jur\u00eddicos banc\u00e1rios que tenham apenas por assunto CNJ \u201cempr\u00e9stimo consignado\u201d ser\u00e3o distribu\u00eddas por sorteio entre as Varas C\u00edveis da Comarca de POA.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o redistribu\u00eddos para a Vara Estadual todos os processos de improbidade administrativa de Porto Alegre e aqueles distribu\u00eddos nas demais Comarcas do Estado nos \u00faltimos 24 meses, sem preju\u00edzo de posterior redistribui\u00e7\u00e3o do acervo que continuar\u00e1 a tramitar nas demais Comarcas, a ser deliberado pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, ap\u00f3s estudo de viabilidade de sua absor\u00e7\u00e3o pela nova unidade.<\/p>\n\n\n\n
Todos os novos processos relacionados \u00e0 mat\u00e9ria improbidade administrativa, bem como suas subclasses dever\u00e3o ser distribu\u00eddos originariamente junto \u00e0 Vara Estadual de Improbidade Administrativa.<\/p>\n\n\n\n