O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (25) a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) que manteve a posse de um empres\u00e1rio sobre im\u00f3vel recebido no \u00e2mbito de programa de fomento econ\u00f4mico, apesar da inexist\u00eancia de investimentos ou empregos no local.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o do STJ, o im\u00f3vel dever\u00e1 ser desocupado, para que o governo estadual possa lhe dar outra destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“O im\u00f3vel vem sendo subutilizado, j\u00e1 que se constatou que os particulares que o ocupam n\u00e3o fizeram nenhum investimento gerador de empregos, quando comparado aos investimentos envolvidos no programa de fomento feito pelo Estado em parceria com outras empresas privadas”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para desconstituir ac\u00f3rd\u00e3o do TJMA que havia determinado a reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor do Estado e a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A liminar concedida pela corte estadual, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, suspendeu a desocupa\u00e7\u00e3o, mantendo o autor da rescis\u00f3ria na posse do bem.<\/p>\n\n\n\n
No pedido de suspens\u00e3o da liminar, o governo do Maranh\u00e3o afirmou que a decis\u00e3o configura les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas, pois impede “a consecu\u00e7\u00e3o de programa de fomento do desenvolvimento econ\u00f4mico e social” que busca “atrair investimentos e a consequente gera\u00e7\u00e3o de empregos para uma das unidades da Federa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e socialmente mais deficit\u00e1rias”.<\/p>\n\n\n\n
Investimentos e empregos no futuro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro Humberto Martins, os documentos e argumentos apresentados no pedido de suspens\u00e3o demonstram que a decis\u00e3o liminar proferida pelo TJMA prejudica o desenvolvimento econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o, “possibilitando que o im\u00f3vel em quest\u00e3o continue sendo utilizado por particular, em detrimento da implanta\u00e7\u00e3o de projetos p\u00fablicos de investimento da ordem de R$ 22 milh\u00f5es, com gera\u00e7\u00e3o de mais de 430 empregos”.<\/p>\n\n\n\n “O requerente demonstrou, de maneira inequ\u00edvoca, a grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa ou \u00e0 economia p\u00fablica, decorrente da manuten\u00e7\u00e3o impugnada, que bloquearia o desenvolvimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o e impediria o Estado de desenvolver pol\u00edtica p\u00fablica relevante e que envolve vultosas quantias em investimentos”, acrescentou Martins.<\/p>\n\n\n\n Leia a decis\u00e3o na SLS 3.006<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n