Por unanimidade de votos, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), na sess\u00e3o virtual conclu\u00edda em 22\/10, julgou procedente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256 e declarou inconstitucionais dispositivos de lei de Mato Grosso do Sul que tornaram obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de exemplares da B\u00edblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas p\u00fablicas, \u00e0s custas dos cofres p\u00fablicos. De acordo com a relatora da a\u00e7\u00e3o, ministra Rosa Weber, a lei estadual desprestigiou as demais denomina\u00e7\u00f5es religiosas e os que n\u00e3o professam nenhuma cren\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Local vis\u00edvel<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei estadual 2.902\/2004 previa a manuten\u00e7\u00e3o de exemplares da B\u00edblia, tanto de edi\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica quanto evang\u00e9lica, em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, sem restri\u00e7\u00e3o ou impedimento para a manuten\u00e7\u00e3o, nos acervos p\u00fablicos, de livros sagrados de outras comunidades religiosas. Na a\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sustentava que os dispositivos traduziam medidas pelas quais o Estado de Mato Grosso do Sul passaria a promover, financiar, incentivar e divulgar, de forma direta e obrigat\u00f3ria, livro de natureza religiosa adotado por cren\u00e7as espec\u00edficas, em afronta aos princ\u00edpios constitucionais da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n Liberdade religiosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em seu voto, a ministra Rosa Weber afirmou que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa \u00e9 um tra\u00e7o comum \u00e0s Constitui\u00e7\u00f5es do per\u00edodo republicano e, na de 1988, foi al\u00e7ada a direito fundamental. A relatora citou precedentes em que o Supremo atuou, de modo firme e intransigente, para proteger as liberdades constitucionais de consci\u00eancia e de cren\u00e7a e para garantir o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos.<\/p>\n\n\n\n Predile\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a ministra, o Estado n\u00e3o pode manifestar, de maneira oficial, predile\u00e7\u00e3o por qualquer denomina\u00e7\u00e3o religiosa, \u201craz\u00e3o pela qual n\u00e3o deve aderir ou propagar discursos sobre religi\u00e3o, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos\u201d. Ela assinalou que o princ\u00edpio da laicidade do estado n\u00e3o imp\u00f5e a supress\u00e3o da express\u00e3o religiosa, mas veda o tratamento discriminat\u00f3rio ou o favorecimento de determinada fac\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou grupo.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal STF<\/p>\n\n\n\n