A m\u00eddia noticiou epis\u00f3dio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro envolvendo militar que alvejou mortalmente seu vizinho, imaginando se tratar de um assaltante. O atirador se assustou pelo fato da v\u00edtima, que buscava as chaves para entrar em casa, mexer na mochila. Assim, o militar efetuou tr\u00eas disparos \u2013 um, de dentro do carro, e mais dois ap\u00f3s descer do ve\u00edculo.<\/p>\n
Essa infeliz situa\u00e7\u00e3o permitiria an\u00e1lise sobre diversos fatores.<\/p>\n
Adstritos apenas \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o penal dos fatos e consideradas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela imprensa e que ser\u00e3o comprovadas ou n\u00e3o no inqu\u00e9rito civil, h\u00e1 alguns pontos a serem considerados. \u00c9 poss\u00edvel falar em leg\u00edtima defesa? Houve excesso, homic\u00eddio doloso?<\/p>\n
Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio entender a figura da leg\u00edtima defesa prevista no artigo 25, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal. Encontra-se em leg\u00edtima defesa quem, buscando repelir agress\u00e3o injusta (atual ou iminente), a direito pr\u00f3prio ou de terceiro, utiliza moderadamente<\/em> \u2013 essa \u00e9 a palavra-chave, dos meios necess\u00e1rios.<\/p>\n \u00c9 a\u00ed que entra o segundo ponto, o excesso pun\u00edvel, que tem previs\u00e3o no artigo 23, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3dex Penal. O excesso \u00e9 pun\u00edvel tanto na forma dolosa, quanto culposa. Ou seja, a leg\u00edtima defesa n\u00e3o \u00e9, de modo algum<\/em>, uma licen\u00e7a para matar. \u00c9 importante lembrar da palavra-chave: moderadamente. <\/em>Afinal, n\u00e3o se usam canh\u00f5es para matar pardais<\/em>, como diz o prov\u00e9rbio.<\/p>\n Existe ainda a leg\u00edtima defesa putativa (artigo 20, \u00a71\u00ba, CP), que ocorre quando algu\u00e9m sup\u00f5e estar em uma situa\u00e7\u00e3o que se enquadraria em leg\u00edtima defesa \u2013 o atirador sup\u00f4s que seria assaltado, mas n\u00e3o seria. No caso concreto, n\u00e3o fosse o \u00f3bvio excesso, poder-se-\u00e1 falar em leg\u00edtima defesa putativa, o que, a depender das circunst\u00e2ncias, isentaria o autor de pena, ou permitiria a puni\u00e7\u00e3o apenas pelo crime na forma culposa, se previsto.<\/p>\n Entende-se que, na situa\u00e7\u00e3o de fato, houve excesso de leg\u00edtima defesa putativa, o que motivou o delegado a optar pelo indiciamento por homic\u00eddio doloso. Ele entendeu, pelas circunst\u00e2ncias, que houve a inten\u00e7\u00e3o de matar devido ao excesso, afastando qualquer hip\u00f3tese de defesa.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/youtu.be\/aJYru4mF8DE\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n Andrea Teichmann Vizzotto Advocacia<\/strong><\/p>\n Jo\u00e3o Pedro Vizzotto Cirne Lima<\/strong><\/p>\n andrea@andreavizzotto.adv.br<\/strong><\/a><\/p>\n