As cl\u00e1ssicas li\u00e7\u00f5es de Darcy Azambuja, na obra, Teoria Geral do Estado ( editora Globo, 1985), referem que s\u00e3o elementos constitutivos de um Estado moderno: o territ\u00f3rio, o povo e governo. As atuais quest\u00f5es pol\u00edticas, religiosas ou geopol\u00edticas, por exemplo, levam ao questionamento sobre a necessidade desses tr\u00eas elementos na constitui\u00e7\u00e3o de um Estado moderno. Refiro-me especialmente \u00e0 quest\u00e3o do Estado da Palestina. Esse \u00faltimo sem territ\u00f3rio definido e est\u00e1vel, \u00e9 reconhecido pelas demais na\u00e7\u00f5es como Estado independente.
\nA invas\u00e3o russa ao territ\u00f3rio da Ucr\u00e2nia, pa\u00eds soberano, afronta diretamente o espa\u00e7o geogr\u00e1fico e a popula\u00e7\u00e3o. Isso aniquila qualquer na\u00e7\u00e3o soberana, ainda mais quando civis, zonas residenciais, hospitais e patrim\u00f4nio hist\u00f3rico tem sido alvo dessa guerra sangrenta.
\nEsse horror desrespeita as leis de guerras. Poderia parecer curioso, ou at\u00e9 mesmo contradit\u00f3rio, que haja regras para a pr\u00e1tica de guerras. Em realidade, quer seja pelo aspecto humano (mas h\u00e1 humanidade nas guerras?) ou pelo aspecto moral, o fato \u00e9 que ao longo dos s\u00e9culos, regras buscaram limitar a crueldade nos conflitos armados. Essas regras aos poucos foram criadas, modificando-se na propor\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da sociedade (mas em uma sociedade evolu\u00edda haveria conflitos armados?). Com isso, surgiu o Direito Internacional Humanit\u00e1rio, vertente do Direito Internacional P\u00fablico.
\nEm 1945 a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas- ONU, elaborou a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e as regras ali estabelecidas submetem os pa\u00edses integrantes. Destaca-se do texto o par\u00e1grafo quarto do artigo 2\u00ba que estabelece que todos os
\nmembros dever\u00e3o evitar, em suas rela\u00e7\u00f5es internacionais, a amea\u00e7a ou o uso da for\u00e7a contra a integridade territorial ou a independ\u00eancia pol\u00edtica de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompat\u00edvel com os prop\u00f3sitos das Na\u00e7\u00f5es Unidas.
\nComo a maioria dos regramentos, as exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no texto de modo expresso. O uso de for\u00e7a armada ser\u00e1 permitido se autorizado pelo Conselho de Seguran\u00e7a da ONU ou em caso de leg\u00edtima defesa. Por \u00f3bvio, a invas\u00e3o da R\u00fassia na Ucr\u00e2nia n\u00e3o se enquadradas nas exce\u00e7\u00f5es e, tampouco, se justifica.
\nNos casos de guerra j\u00e1 deflagrada, ainda assim, as na\u00e7\u00f5es deveriam obedecer, entre outros, os princ\u00edpios da humanidade, o da necessidade e o da proporcionalidade. Ou seja, deveria ser evitado o atingimento de vidas ou, na impossibilidade, ataques cru\u00e9is. Al\u00e9m disso, a necessidade representa que os ataques t\u00e1ticos e estrat\u00e9gicos visem somente alvo que possa enfraquecer a parte adversa. Qualquer outra hip\u00f3tese \u00e9 considerada excesso pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a proporcionalidade se traduz pelo uso adequado da for\u00e7a (se \u00e9 que isso \u00e9 poss\u00edvel!) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte contr\u00e1ria, combatentes e popula\u00e7\u00e3o em geral.
\nAs Conven\u00e7\u00f5es de Genebra, a primeira delas de 1864 e a \u00faltima de 1949, s\u00e3o tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o civil, das v\u00edtimas, dos feridos e dos enfermos nos locais de conflito armado.
\nO Estatuto de Roma, de 1998, criou o Tribunal Penal Internacional, reconhecendo que os crimes de guerra, entre outros, s\u00e3o de tal gravidade que constituem uma amea\u00e7a \u00e0 paz, \u00e0 seguran\u00e7a e ao bem-estar da humanidade. Entre outras justificativas, entende-se que o Tribunal Penal Internacional, institui\u00e7\u00e3o permanente e independente, \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica para julgar e punir os crimes de guerra , j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 como os evitar (infelizmente).
\nLamentavelmente nem R\u00fassia, nem Ucr\u00e2nia s\u00e3o signat\u00e1rios e nem ratificaram o Estatuto, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderiam ser processados e julgados, em princ\u00edpio, por Tribunal Internacional.
\n Como toda essa normatiza\u00e7\u00e3o, comumente vimos que os estados, mesmo os signat\u00e1rios, n\u00e3o se at\u00e9m totalmente \u00e0s regras pactuadas.
\nComo dito, \u00e9 tudo muito contradit\u00f3rio e inusitado. E \u00e9 por isso que as san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas impostas ao Estado invasor por v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es \u00e9 um meio mais efetivo para frear esse ataque insano. Ou seja, nem o respeito \u00e0 Humanidade, \u00e0 soberania dos povos ou \u00e0s regras internacionais s\u00e3o suficientes para estancar o horror. A economia e o capital sim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As cl\u00e1ssicas li\u00e7\u00f5es de Darcy Azambuja, na obra, Teoria Geral do Estado ( editora Globo, 1985), referem que s\u00e3o elementos constitutivos de um Estado moderno: o territ\u00f3rio, o povo e governo. As atuais quest\u00f5es pol\u00edticas, religiosas ou geopol\u00edticas, por exemplo, levam ao questionamento sobre a necessidade desses tr\u00eas elementos na constitui\u00e7\u00e3o de um Estado moderno….<\/p>\n