O relato de hist\u00f3rias de golpes de pessoas buscando enganar outras para obter vantagem, normalmente em dinheiro, tem sido uma constante. Tanto assim que esse tema, objeto do presente artigo, tamb\u00e9m foi tratado nas nossas dicas de filmes no canal do Youtube \u2013 Andrea Teichmann Vizzotto Advocacia. Nesse canal, quinzenalmente s\u00e3o indicados filmes com algum teor jur\u00eddico ou que levem a questionamentos sobre Direito e Justi\u00e7a. Assim como na realidade, s\u00e3o muitos os filmes que tratam desse tipo de ast\u00facia. E por isso, ao inv\u00e9s da indica\u00e7\u00e3o de um filme, foram indicados cinco. S\u00e3o est\u00f3rias que tratam de golpes na vida pessoal, amorosa, profissional, com mulheres e homens e com idosos. Cada caso mais chocante que o outro e que impressionam ao se pensar que qualquer um de n\u00f3s poderia ser a v\u00edtima.<\/p>\n
T\u00e3o conhecido o tipo penal do estelionato, previsto no artigo 171, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal, que na linguagem informal a express\u00e3o \u201c171\u201d \u00e9 sin\u00f4nimo de armadilha, embuste, embroma\u00e7\u00e3o ou burla, por exemplo.<\/p>\n O estelionato \u00e9 definido pelo referido artigo do C\u00f3digo Penal, como a conduta de obter vantagem il\u00edcita<\/em>, para si ou terceiro, em preju\u00edzo de algu\u00e9m<\/em>, ao manter ou induzir essa pessoa em erro<\/em>, mediante artif\u00edcio ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.<\/em><\/strong> Assim, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a desses quatro elementos do caput<\/em> para caracterizar o crime de estelionato. <\/strong>A pena prevista para tal delito \u00e9 reclus\u00e3o, de um a cinco anos, e multa, na sua forma simples.<\/p>\n A \u00faltima express\u00e3o \u201cou qualquer outro meio fraudulento\u201d, faz com que o artigo 171, caput, <\/em>se configure um tipo penal aberto<\/strong>, ou seja, necessita de complementa\u00e7\u00e3o interpretativa do sujeito que interpreta a norma, a fim de verificar se a conduta se enquadra no tipo penal.<\/p>\n Al\u00e9m disso, apenas admite-se o estelionato na forma dolosa<\/em><\/strong>, j\u00e1 que, pelo Princ\u00edpio da Excepcionalidade dos Crimes Culposos<\/em>, a culpa necessita de previs\u00e3o expressa em lei, o que n\u00e3o ocorre no referido crime. Por\u00e9m, o delito admite tentativa, uma vez que se trata de crime plurissubsistente<\/strong> \u2013 aquele no qual a conduta do agente pode ser fracionada, j\u00e1 que o estelionato s\u00f3 se consuma com o recebimento da vantagem il\u00edcita.<\/strong><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>No par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 171, h\u00e1 a figura chamada de estelionato privilegiado<\/em><\/strong>.<\/em> Nesse caso, sendo o agente prim\u00e1rio<\/strong> e o preju\u00edzo<\/strong> da v\u00edtima<\/strong> de pequeno valor<\/strong>, o Juiz poder\u00e1 diminuir a pena de 1\/3 a 2\/3, substituir a pena de reclus\u00e3o por deten\u00e7\u00e3o, ou aplicar a apenas multa. J\u00e1, no artigo 171, par\u00e1grafo 2\u00ba, s\u00e3o previstas as mesmas penas do caput<\/em> para quem praticar as condutas ali dispostas.<\/p>\n Recentemente, a Lei Federal 14.155\/2021 incluiu os par\u00e1grafos 2\u00ba-A e 2\u00ba-B, ao artigo 171, que preveem a fraude eletr\u00f4nica<\/strong><\/em>, forma qualificada<\/em><\/strong> do estelionato.<\/em> Nesses casos, conforme o par\u00e1grafo 2\u00ba-A, quando h\u00e1 fraude cometida com a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telef\u00f4nicos ou envio de correio eletr\u00f4nico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento an\u00e1logo<\/em> <\/strong>(tipo penal aberto \u2013 <\/em>necessita de complementa\u00e7\u00e3o interpretativa), a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de quatro a oito anos, e multa. O par\u00e1grafo 2\u00ba-B, prev\u00ea aumento de pena<\/em><\/strong> (de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os) para o estelionato qualificado, <\/em>caso a conduta seja praticada mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de servidor mantido fora<\/em> do Pa\u00eds.<\/p>\n Ainda sobre aumento de pena, o par\u00e1grafo 3\u00ba, do artigo 171, prev\u00ea aumento de um ter\u00e7o, caso o crime seja cometido em detrimento de entidade de direito p\u00fablico ou de instituto de economia popular, assist\u00eancia social ou benefic\u00eancia, <\/em>e, nos termos da S\u00famula 24 do STJ, contra entidade aut\u00e1rquica da previd\u00eancia social; <\/em>o \u00a74\u00ba, do referido artigo, prev\u00ea aumento de um ter\u00e7o ao dobro, nos casos do crime ser cometido em desfavor de idoso ou vulner\u00e1vel<\/em>.<\/p>\n Via de regra, o estelionato \u00e9 um crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, a den\u00fancia somente pode ser oferecida pelo titular da a\u00e7\u00e3o penal nos casos em que h\u00e1 representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima<\/em><\/strong>. Todavia, nas hip\u00f3teses previstas no rol do par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 171, torna-se crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada<\/strong>, <\/em>quando \u00e9 dispensada a representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n Como se verifica, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante espec\u00edfica e detalhada para dar conta das in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es que envolvem golpes.<\/p>\n Pessoas s\u00e3o enganadas por parceiros apaixonados n\u00e3o antes de envolv\u00ea-las emocionalmente. Esses casos viraram clich\u00ea. O filme \u201cO golpista do Tinder\u201d relata situa\u00e7\u00e3o ver\u00eddica acontecida. E, para<\/p>\n n\u00e3o dar spoiler<\/em>, recomenda-se todo o cuidado nas rela\u00e7\u00f5es seja qual foi o meio de encontro dos parceiros.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o muito comum tamb\u00e9m \u00e9 relatada por idosos. Qualquer um de n\u00f3s conhece, ou ouviu falar, de caso envolvendo algum idoso que foi enganado por terceiro empregado, cuidador, curador ou acompanhante, por exemplo. Valendo-se da condi\u00e7\u00e3o de fragilidade dos mais velhos, pode ocorrer situa\u00e7\u00f5es bastante desagrad\u00e1veis dentro do pr\u00f3prio lar dessas pessoas. O filme \u201cEu me importo\u201d \u00e9 primoroso na demonstra\u00e7\u00e3o desse tipo de situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n S\u00f3cios, empregados, empregadores, prestadores de servi\u00e7os e consumidores se somam \u00e0queles que enganaram ou foram enganados, aumentando a lista das den\u00fancias de golpes que chegam \u00e0 pol\u00edcia todos os dias. Os filmes \u201cA Casa\u201d, ” Causalidade” e no \u201cLimite da trai\u00e7\u00e3o\u201d s\u00e3o inusitados no que demonstram, mas simples na forma de demonstrar a forma de engana\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O presente artigo tem por objetivo, n\u00e3o assustar, mas alertar as pessoas para as situa\u00e7\u00f5es do cotidiano. Buscando refer\u00eancias, informa\u00e7\u00f5es e a estabilidade da rela\u00e7\u00e3o desenvolvida at\u00e9 que se possa estar racionalmente seguro. Os filmes indicados, algumas obras de fic\u00e7\u00e3o, ajudam a ilustrar a raz\u00e3o do alerta.<\/p>\n Cautela e racionalidade para se viver sem sobressaltos.<\/p>\n Andrea Teichmann Vizzotto<\/p>\n Jo\u00e3o Pedro Vizzotto Cirne LIma<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relato de hist\u00f3rias de golpes de pessoas buscando enganar outras para obter vantagem, normalmente em dinheiro, tem sido uma constante. 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