No dia do trabalho escolhemos o tema das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas dom\u00e9sticas. Destacamos os trabalhadores dom\u00e9sticos porque a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trabalho dom\u00e9stico \u00e9 executada de modo diferenciado, em raz\u00e3o do local de trabalho. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia considera-se trabalhador dom\u00e9stico aquele executado por pessoa maior de 18 anos que presta servi\u00e7os de natureza cont\u00ednua, frequente e constante \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial. O tra\u00e7o diferenciador do trabalhador dom\u00e9stico \u00e9 o car\u00e1ter n\u00e3o-econ\u00f4mico da atividade exercida no \u00e2mbito residencial do empregador. Ainda, segundo o Minist\u00e9rio, s\u00e3o considerados trabalhadores dom\u00e9sticos os cozinheiros, governantas, bab\u00e1s, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas particulares, jardineiros, acompanhantes de idosos, caseiros de s\u00edtios, entre outras.
\nA prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do trabalho dom\u00e9stico \u00e9 relativamente recente. Foi a Lei Federal n. 5.859, de 11 de dezembro de 1972 que, por primeira vez, disp\u00f4s sobre a profiss\u00e3o. Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o trabalho dom\u00e9stico foi melhor institucionalizado, com previs\u00e3o de pagamento de sal\u00e1rio-m\u00ednimo, garantia de irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, aposentadoria e previd\u00eancia social, entre outros direitos b\u00e1sicos. Destaca-se a Lei Complementar Federal n. 150, de 01 de junho de 2015, como legisla\u00e7\u00e3o regulamentadora do trabalho dom\u00e9stico. A evolu\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 not\u00f3ria, mas h\u00e1 pontos a considerar.
\nAs atividades dom\u00e9sticas s\u00e3o realizadas nos lares, lugar de informalidade, de alegrias, de tristezas, discuss\u00f5es, brigas e da vida e intimidade da fam\u00edlia. Isso demonstra o grau de intimidade e da possibilidade de informalidade no desenvolvimento dessas rela\u00e7\u00f5es.
\nEsse \u00e9 o ponto de destaque no presente artigo. A informalidade na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dom\u00e9stica pode permitir a n\u00e3o observ\u00e2ncia das regras jur\u00eddicas pelas partes. A possibilidade de equivocada compreens\u00e3o de informalidade dom\u00e9stica pode acarretar o n\u00e3o cumprimento dos direitos e deveres funcionais. Essa descontra\u00e7\u00e3o \u00e9 incomum nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o-dom\u00e9sticas.
\nJustamente pelo local de desempenho, a atividade dom\u00e9stica \u00e9 uma atividade propensa a acidentes. Tarefas na cozinha com instrumentos cortantes, na presen\u00e7a de material potencialmente explosivo como o g\u00e1s, o uso indevido de equipamentos, o acesso a lugares perigosos para limpeza, o uso de produtos qu\u00edmicos, escorreg\u00f5es em escadas, acidentes com tapetes, mordidas de c\u00e3es e arranh\u00f5es de gatos s\u00e3o alguns exemplos de infort\u00fanios que podem ocorrer nos lares brasileiros. A pergunta que se faz: voc\u00ea como empregador dom\u00e9stico fornece equipamentos individuais de seguran\u00e7a, exigindo o seu uso, ou adota medidas mitigadoras de risco para acidentes de trabalho? Voc\u00ea, como empregado, exige o fornecimento dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual- EPI? Quando fornecidos, s\u00e3o utilizados para prote\u00e7\u00e3o das atividades?
\nPois segundo o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 direito do trabalhador a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a. Assim, \u00e9 direito do trabalhador o fornecimento de equipamentos de seguran\u00e7a, assim como direito do empregador exigir o seu uso.
\nOutro ponto que merece ser comentado no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho dom\u00e9sticas, \u00e9 a exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o. Ambas as partes tem o dever de apresentar seus certificados de vacina\u00e7\u00e3o, especialmente para doen\u00e7as contagiosas, protegendo a sa\u00fade de patr\u00e3o e empregado.
\nEm conclus\u00e3o, o objetivo desse texto foi o de chamar a aten\u00e7\u00e3o para tema pouco comentado na doutrina e jurisprud\u00eancia. A informalidade das rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas pode ser salutar, mas n\u00e3o pode ser confundida com relaxamento do cumprimento dos direitos e deveres decorrentes das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas dom\u00e9sticas.<\/p>\n
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Andrea Teichmann Vizzotto<\/p>\n
OAB\/RS 21.335<\/p>\n
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Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, acesso 01-5-2023.<\/p>\n
Fonte da foto: https:\/\/www.gadoo.com.br\/noticias\/video-flagra-momento-chocante-em-que-mulher-se-arrisca-do-lado-de-fora-do-9o-andar-de-predio-para-limpar-as-janelas\/. Acesso 0-5-2023.<\/p>\n
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No dia do trabalho escolhemos o tema das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas dom\u00e9sticas. Destacamos os trabalhadores dom\u00e9sticos porque a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trabalho dom\u00e9stico \u00e9 executada de modo diferenciado, em raz\u00e3o do local de trabalho. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia considera-se trabalhador dom\u00e9stico aquele executado por pessoa maior de 18 anos que presta servi\u00e7os…<\/p>\n