{"id":1765,"date":"2024-07-10T10:03:45","date_gmt":"2024-07-10T13:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/andreavizzotto.adv.br\/?p=1765"},"modified":"2024-07-10T10:03:45","modified_gmt":"2024-07-10T13:03:45","slug":"as-mudancas-climaticas-e-o-direito-urbanistico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/andreavizzotto.adv.br\/index.php\/2024\/07\/10\/as-mudancas-climaticas-e-o-direito-urbanistico-brasileiro\/","title":{"rendered":"As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e o direito urban\u00edstico brasileiro"},"content":{"rendered":"
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As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o ineg\u00e1veis, com os mais variados exemplos de desastres espalhados ao redor da Terra. \u00a0A a\u00e7\u00e3o do homem ao longo dos s\u00e9culos exigiu que a Natureza se mostrasse de outro modo, adaptando-se ao tratamento que tem recebido.<\/span><\/div>\n<\/header>\n
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O maior desastre clim\u00e1tico ocorrido no Rio Grande do Sul, at\u00e9 o momento, dizimou cidades e deixou marcas indel\u00e9veis no solo ga\u00facho. Ainda em recupera\u00e7\u00e3o, as cidades do Sul viram-se obrigadas a encontrarem solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e inovadoras para minimizar os efeitos deixados pela passagem das \u00e1guas. A maioria das cidades n\u00e3o estava preparada para enfrentar a for\u00e7a das \u00e1guas. Ou seja, n\u00e3o havia planejamento e n\u00e3o poderia haver gest\u00e3o eficaz!<\/p>\n

As chuvas intensas e as cheias, ditas como nunca presenciadas, n\u00e3o desfazem a ineficiente pol\u00edtica urbana das cidades. \u00a0H\u00e1 v\u00e1rias justificativas para isso entre elas, o modelo cultural ocidental e brasileiro. Veja-se:<\/p>\n

No Brasil, o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano s\u00e3o orientados pela l\u00f3gica do modelo ocidental capitalista. Parasit\u00e1ria, essa l\u00f3gica prosperar\u00e1 enquanto encontrar um organismo n\u00e3o explorado que lhe forne\u00e7a alimento (o solo urbano). At\u00e9 esgotar essa fonte, a terra ser\u00e1 utilizada. Mas cedo ou tarde, extinguir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de sua prosperidade e de sua sobreviv\u00eancia (BAUMAN, 2010).<\/p>\n

A terra urbana, bem jur\u00eddico esgot\u00e1vel, \u00e9 tratada como se mercadoria fosse. A l\u00f3gica capitalista de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo tamb\u00e9m decorre da cultura napole\u00f4nica sobre a propriedade urbana. O paradigma da propriedade individual, vista a partir do titular do dom\u00ednio, ainda domina como se o C\u00f3digo Civil de 1916 estivesse em vigor.<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade est\u00e1 nos textos constitucionais desde 1934. Todavia, foi na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que foi al\u00e7ada a princ\u00edpio condicionante da natureza do direito. Al\u00e9m disso, por primeira vez, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal dedicou um cap\u00edtulo espec\u00edfico \u00e0 pol\u00edtica urbana. Passou-se da prote\u00e7\u00e3o do titular do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o que a propriedade urbana deve possuir. Essa altera\u00e7\u00e3o de paradigma refletiu-se na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional com a edi\u00e7\u00e3o da Lei Federal n. 10.257 de 5 de julho de 2001- Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 12.608 de 10 de abril de 2012, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, e a Lei Federal n.13.465 de 11 de julho de 2017, sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, para citar as principais.<\/p>\n

Entretanto mesmo com a altera\u00e7\u00e3o de paradigma e acervo legislativo percebe-se haver um\u00a0desencaixe<\/em>\u00a0(HABERMAS, 2001) entre a teoria e a pr\u00e1tica. Mesmo com a legisla\u00e7\u00e3o existente questiona-se como as cidades litor\u00e2neas e \u00e0s margens de rios n\u00e3o tenham mapeadas as manchas de prote\u00e7\u00e3o contra as cheias? Como poderia se admitir ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco nos territ\u00f3rios urbanos? Como n\u00e3o haver protocolos integrados de evacua\u00e7\u00e3o de pessoas e animais para os casos de desastres?\u00a0 Como admitir que cidades sujeitas a riscos de deslizamentos de grande impacto, inunda\u00e7\u00f5es bruscas ou processos geol\u00f3gicos ou hidrol\u00f3gicos perigosos n\u00e3o estivessem inclu\u00eddas no Cadastro Nacional contra desastres previsto no artigo 42-A do Estatuto da Cidade? \u00a0A resposta poderia ser o ineditismo do desastre. Todavia, desde a d\u00e9cada de 70 o Mundo discute o tema urbano-ambiental. No Brasil, pode-se exemplificar que, desde 1979, com a Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro, ao tratar do parcelamento do solo, est\u00e1 vedada a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco. Desde l\u00e1, n\u00e3o h\u00e1 um ano em que o Brasil n\u00e3o seja assolado por trag\u00e9dias decorrentes de inunda\u00e7\u00f5es ou desmoronamentos por ocupa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

Assim, em um pensamento muito particular, entende-se que n\u00e3o se justifica o despreparo dos gestores no trato dessas quest\u00f5es. O triste cen\u00e1rio vivido em maio de 2024 demonstrou que nem os munic\u00edpios, tampouco a sociedade e a comunidade jur\u00eddica est\u00e3o preparados para os eventos clim\u00e1ticos que a Ci\u00eancia j\u00e1 afirmou que ser\u00e3o cada vez mais frequentes.<\/p>\n

Poder-se-ia afirmar que nunca o Rio Grande passou por desastre de tamanha monta. \u00a0Todavia isso n\u00e3o se sustenta uma vez que o planejamento e gest\u00e3o urbanas e, por consequ\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito existente, est\u00e3o embasadas na precau\u00e7\u00e3o e na preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A din\u00e2mica da cidade, que nunca desperta do mesmo modo, demanda conceitos abertos e planejamento amplo e sistem\u00e1tico. Demanda vis\u00e3o direcionada e preparada para o futuro e n\u00e3o limitada a uma legislatura. Objetiva tornar a cidade real na cidade desejada. Para isso necess\u00e1rio o planejamento a curto, m\u00e9dio e longo prazo e gest\u00e3o constante.<\/p>\n

O plano diretor, como instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica urbana, legitimado desde a origem pela participa\u00e7\u00e3o popular bastaria ser executado. Aliado aos planos setoriais de mobilidade, drenagem, saneamento b\u00e1sico, limpeza urbana entre outros, em uma engrenagem permanente, evitariam, e muito, os problemas enfrentados nos desastres ambientais.<\/p>\n

Um exerc\u00edcio interessante seria pesquisar na sua cidade a legisla\u00e7\u00e3o existente e quais as a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o que est\u00e3o planejadas para o desenvolvimento das cidades e, em especial, para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Seguramente, a conclus\u00e3o \u00e9 de que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o voltadas ao crescimento econ\u00f4mico-n\u00e3o ao desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de romancear o tema ou encontrar solu\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e f\u00e1ceis. Mas o planejamento e gest\u00e3o urbana precisam integrar o debate p\u00fablico e privado como uma das quest\u00f5es mais importantes no conv\u00edvio em sociedade.<\/p>\n

Conclama-se que a advocacia, p\u00fablica e privada, o Poder Judici\u00e1rio, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os gestores e a sociedade civil se preparem para enfrentarem os problemas urbano-ambientais. \u00a0O pr\u00e9vio debate e a busca de alternativas e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dentro dos princ\u00edpios do Direito Urban\u00edsticos precisam ser aprimoradas de modo a evitar as situa\u00e7\u00f5es de desastre clim\u00e1tico.<\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/u><\/strong><\/p>\n

BAUMAN, Zygmund.\u00a0Capitalismo parasit\u00e1rio:\u00a0<\/strong>e outros temas contempor\u00e2neos. \u2013 Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2010.<\/p>\n

HABERMAS, Jurgen.\u00a0A produ\u00e7\u00e3o capitalista do espa\u00e7o<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o de Carlos Szlak. S\u00e3o Paulo: Annablume, 2006.<\/p>\n

Fonte da imagem:<\/strong> https:\/\/upload.wikimedia.org\/wikipedia\/commons\/2\/27\/05.05.2024_- Acesso em 10 de julho de 2024.<\/p>\n

Andrea Teichmann Vizzotto<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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