Em sessão administrativa realizada nesta semana de forma presencial, pela primeira vez desde o início da pandemia, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a transformação da 19ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre em Vara Estadual de Improbidade Administrativa e a criação do Núcleo de Justiça 4.0 de Proteção ao Erário Público…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (25) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que manteve a posse de um empresário sobre imóvel recebido no âmbito de programa de fomento econômico, apesar da inexistência de investimentos ou empregos no local. Com a decisão do STJ,…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a um, entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, portanto, é imprescritível, isto é, a punibilidade não pode ser extinta e o crime pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data de quando foi cometido. Com esse entendimento, o Supremo confirma a jurisprudência…
