A licença ambiental dada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para a mineração na Serra do Curral recebeu, nesta quarta-feira (4), manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) para que seja suspensa pela Justiça. O pedido ao MPF foi feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, que argumenta não ter participado da definição do licenciamento.
Também nesta quarta, o governo de Minas e a mineradora Taquaril Mineração S.A (Tamisa) receberam um prazo de dez dias para darem informações sobre a exploração na Serra do Curral. A determinação é do juiz federal Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Segundo a prefeitura, o MPF também considera inconstitucional a decisão estadual de excluir o município de BH no processo de licenciamento ambiental na Serra do Curral. O MPF lembrou que não é autor da ação, mas que atua como fiscal da lei perante à 22ª Vara Federal. A manifestação favorável à prefeitura foi feita pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
“A grande massa populacional de Belo Horizonte, portanto, possui íntima relação com a região minerada de modo que, ao menos em relação aos impactos a serem suportados pelo seres humanos, como a poluição do ar, poluição sonora, além dos impactos paisagísticos, razoável se afirmar que a população de Belo Horizonte será, se não a mais afetada, no mínimo tão afetada quanto a população nova-limense”, declarou.
Na terça-feira, a vereadora Juliana Sales (Cidadania), de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, informou que ajuizou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para anular o licenciamento ambiental. Segundo ela, há suspeita de ilegalidade da reunião virtual do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), que liberou a mineração na Serra do Curral no sábado (30).
Apoio
Como deu manifestação favorável à prefeitura, o MPF concordou com a alegação do município de Belo Horizonte de que houve ilegalidade da liberação do empreendimento em razão da existência de impacto a bem tombado em âmbito federal e municipal, bem como diante da ausência de participação da PBH no processo, a despeito dos impactos em prejuízo à população da capital.
Por isso, o MPF pediu que sejam esclarecidos os questionamentos destinados à segurança do empreendimento sob o ponto de vista da proteção ao patrimônio tombado da Serra do Curral e da porção de Mata Atlântica que será retirada; além do corredor ecológico existente no Parque das Mangabeiras, a 500 metros da Cava Norte do Complexo Minerário.
Além disso, conforme o órgão, a ação ajuizada pela prefeitura defende que a mineração ocorreria a menos de dois quilômetros do Hospital da Baleia, que poderá ser impactado pela piora da qualidade do ar, além de serem potencialmente prejudicadas as vias de acesso ao hospital em razão do incremento do tráfego causado pelas atividades da mineradora no escoamento de sua produção e transporte de funcionários.
Por fim, e tão importante quanto, o MPF lembrou que, na região do complexo minerário, está a adutora Taquaril da Copasa, que transporta 70% da água tratada destinada ao abastecimento de Belo Horizonte. Outros argumentos também foram levantados pelo MPF na manifestação de parecer favorável à ação ajuizada pela prefeitura à Justiça federal.
Outro lado
Em coletiva de imprensa realizada nessa terça, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), uma das entidades participantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), e favoravel ao projeto, declarou que os impactos da mineração na Serra serão menores do que os que estão sendo divulgados por ambientalistas.
Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/mpf-pede-suspensao-de-licenca-ambiental-de-mineracao-na-serra-do-curral-1.2663318. Acesso em 04 de maio de 2022, 21:13.
Fonte imagem: https://www.maisvertentes.com.br/noticia/3238/belo-horizonte-serra-do-curral-e-ameacada-pela-mineracao-e-ocupacao-irregular. Acesso em 04 de maio de 2022, 21;20