Artigos

A holding patrimonial familiar

Muito se tem falado sobre a holding patrimonial familiar como instrumento de gestão de patrimônio e menor incidência de tributos, entre outras vantagens. A holding familiar possui a natureza jurídica de empresa, com a finalidade de gerir, manter e expandir o patrimônio familiar. Trata-se de um instrumento que permite às famílias administrarem seus bens reunidos …

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As fake news e o Poder Judiciário

AS FAKE NEWS E O PODER JUDICIÁRIO O cenário político brasileiro enfrenta um momento peculiar e difícil. Destaca-se nesse contexto a disseminação de fake news. Essas são notícias objetivam deturbar e confundir a realidade, desviando a atenção dos reais problemas do País. Esse procedimento perverso, não é peculiaridade de nenhum individuo em especial. É uma …

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Considerações sobre a extinção de punibilidade: o perdão presidencial

Considerações sobre a extinção de punibilidade: o perdão presidencial Não é de hoje que o Brasil é surpreendido por atos e decisões administrativas juridicamente duvidosas e contestáveis. A edição de atos administrativos que não possuem qualquer relação com o interesse público, com flagrante desvio de finalidade, são frequentes, superando o inusitado. Já escrevemos aqui sobre …

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As leis das guerras

As clássicas lições de Darcy Azambuja, na obra, Teoria Geral do Estado ( editora Globo, 1985), referem que são elementos constitutivos de um Estado moderno: o território, o povo e governo. As atuais questões políticas, religiosas ou geopolíticas, por exemplo, levam ao questionamento sobre a necessidade desses três elementos na constituição de um Estado moderno. …

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O assalto que não aconteceu

A mídia noticiou episódio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro envolvendo militar que alvejou mortalmente seu vizinho, imaginando se tratar de um assaltante. O atirador se assustou pelo fato da vítima, que buscava as chaves para entrar em casa, mexer na mochila. Assim, o militar efetuou três disparos – um, de dentro do carro, …

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As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental

Estamos diante de um novo paradigma. As mudanças climáticas chegaram para ficar, demandando ações públicas adequadas a esse novo normal. São chuvas torrenciais, deslizamentos de terra, tufões, subida de cota das marés, erupção de vulcões, terremotos e tsunamis. Isso sem falar dos acidentes previsíveis decorrentes da ação do homem, como as queimadas, a exploração de …

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O Direito e a família multiespécie

Segundo dados publicados no sítio da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), havia no Brasil, em 2021, cerca de 144 milhões de animais domésticos. Desse total, 55,9 milhões são cães e 25,6 milhões são gatos e o restante é distribuído entre aves, peixes e outras espécies de animais. Considerando o …

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