AS JOIAS DA NAÇÃO E A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
O objetivo deste texto é o de analisar, de forma não exaustiva, o recebimento de presentes por autoridades públicas e a postura dos servidores públicos, frente a condutas duvidosas ou ilegais. Evidente que a legalidade, a moralidade, a publicidade, impessoalidade e a eficiência, princípios constitucionais que estão no artigo 37, “caput” da Constituição Federal, fazem…