A fim de pacificar a questão acerca da base de cálculo do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis – ITBI, o Superior Tribunal de Justiça, a partir da apreciação da questão sob o rito dos recursos repetitivos, publicou o Tema 1113. Com a publicação, o Tribunal da Cidadania fixa, de modo taxativo, o que é …
A base de cálculo para o pagamento do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis- ITBI Leia mais »
Sim nosso país está moribundo, seja no aspecto moral, institucional ou ambiental. No mês dedicado ao meio ambiente, o Brasil demonstra a falta de capacidade e de vontade de cuidar das nossas florestas. O ordenamento jurídico brasileiro é muito rico em legislação de proteção do meio ambiente e dos povos indígenas. Ambos possuem destaque de …
Muito se tem falado sobre a holding patrimonial familiar como instrumento de gestão de patrimônio e menor incidência de tributos, entre outras vantagens. A holding familiar possui a natureza jurídica de empresa, com a finalidade de gerir, manter e expandir o patrimônio familiar. Trata-se de um instrumento que permite às famílias administrarem seus bens reunidos …
AS FAKE NEWS E O PODER JUDICIÁRIO O cenário político brasileiro enfrenta um momento peculiar e difícil. Destaca-se nesse contexto a disseminação de fake news. Essas são notícias objetivam deturbar e confundir a realidade, desviando a atenção dos reais problemas do País. Esse procedimento perverso, não é peculiaridade de nenhum individuo em especial. É uma …
Considerações sobre a extinção de punibilidade: o perdão presidencial Não é de hoje que o Brasil é surpreendido por atos e decisões administrativas juridicamente duvidosas e contestáveis. A edição de atos administrativos que não possuem qualquer relação com o interesse público, com flagrante desvio de finalidade, são frequentes, superando o inusitado. Já escrevemos aqui sobre …
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Os bens culturais nos 250 anos da cidade de Porto Alegre Dizem que Porto Alegre é demais, mas poderia ser muito mais. Já foi a capital da gestão democrática e da participação popular. Com tantos outros atributos, a cidade alegre, raras vezes, foi reconhecida pelo acervo de bens culturais que possui. Esse reconhecimento virá a …
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O relato de histórias de golpes de pessoas buscando enganar outras para obter vantagem, normalmente em dinheiro, tem sido uma constante. Tanto assim que esse tema, objeto do presente artigo, também foi tratado nas nossas dicas de filmes no canal do Youtube – Andrea Teichmann Vizzotto Advocacia. Nesse canal, quinzenalmente são indicados filmes com algum …
As clássicas lições de Darcy Azambuja, na obra, Teoria Geral do Estado ( editora Globo, 1985), referem que são elementos constitutivos de um Estado moderno: o território, o povo e governo. As atuais questões políticas, religiosas ou geopolíticas, por exemplo, levam ao questionamento sobre a necessidade desses três elementos na constituição de um Estado moderno. …
Segundo o que foi noticiado, o ator Alec Baldwin foi avisado pela produção do filme Rust que estaria tudo pronto para a filmagem. Na gravação da cena, certo de que utilizaria uma cold gun, arma com munição de festim, disparou e vitimou a diretora de fotografia, Halyna Hutchins. Supondo, por hipótese, que a situação tivesse …
A mídia noticiou episódio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro envolvendo militar que alvejou mortalmente seu vizinho, imaginando se tratar de um assaltante. O atirador se assustou pelo fato da vítima, que buscava as chaves para entrar em casa, mexer na mochila. Assim, o militar efetuou três disparos – um, de dentro do carro, …
