O objetivo deste texto é o de analisar, de forma não exaustiva, o recebimento de presentes por autoridades públicas e a postura dos servidores públicos, frente a condutas duvidosas ou ilegais. Evidente que a legalidade, a moralidade, a publicidade, impessoalidade e a eficiência, princípios constitucionais que estão no artigo 37, “caput” da Constituição Federal, fazem…
Os atos de vandalismo ocorridos na Capital da República no último dia 8 serão objeto de comentários, análises, “achismos”, processos e severas punições. Pensamos também que estudos psicológicos deverão ser realizados para analisar o surto dos vândalos. O simbolismo do ataque aos três poderes constituídos da República denota o desrespeito a tudo e a todos…
A fim de pacificar a questão acerca da base de cálculo do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis – ITBI, o Superior Tribunal de Justiça, a partir da apreciação da questão sob o rito dos recursos repetitivos, publicou o Tema 1113. Com a publicação, o Tribunal da Cidadania fixa, de modo taxativo, o que é…
Sim nosso país está moribundo, seja no aspecto moral, institucional ou ambiental. No mês dedicado ao meio ambiente, o Brasil demonstra a falta de capacidade e de vontade de cuidar das nossas florestas. O ordenamento jurídico brasileiro é muito rico em legislação de proteção do meio ambiente e dos povos indígenas. Ambos possuem destaque de…
Muito se tem falado sobre a holding patrimonial familiar como instrumento de gestão de patrimônio e menor incidência de tributos, entre outras vantagens. A holding familiar possui a natureza jurídica de empresa, com a finalidade de gerir, manter e expandir o patrimônio familiar. Trata-se de um instrumento que permite às famílias administrarem seus bens reunidos…
AS FAKE NEWS E O PODER JUDICIÁRIO O cenário político brasileiro enfrenta um momento peculiar e difícil. Destaca-se nesse contexto a disseminação de fake news. Essas são notícias objetivam deturbar e confundir a realidade, desviando a atenção dos reais problemas do País. Esse procedimento perverso, não é peculiaridade de nenhum individuo em especial. É uma…
Considerações sobre a extinção de punibilidade: o perdão presidencial Não é de hoje que o Brasil é surpreendido por atos e decisões administrativas juridicamente duvidosas e contestáveis. A edição de atos administrativos que não possuem qualquer relação com o interesse público, com flagrante desvio de finalidade, são frequentes, superando o inusitado. Já escrevemos aqui sobre…
Os bens culturais nos 250 anos da cidade de Porto Alegre Dizem que Porto Alegre é demais, mas poderia ser muito mais. Já foi a capital da gestão democrática e da participação popular. Com tantos outros atributos, a cidade alegre, raras vezes, foi reconhecida pelo acervo de bens culturais que possui. Esse reconhecimento virá a…
O relato de histórias de golpes de pessoas buscando enganar outras para obter vantagem, normalmente em dinheiro, tem sido uma constante. Tanto assim que esse tema, objeto do presente artigo, também foi tratado nas nossas dicas de filmes no canal do Youtube – Andrea Teichmann Vizzotto Advocacia. Nesse canal, quinzenalmente são indicados filmes com algum…
As clássicas lições de Darcy Azambuja, na obra, Teoria Geral do Estado ( editora Globo, 1985), referem que são elementos constitutivos de um Estado moderno: o território, o povo e governo. As atuais questões políticas, religiosas ou geopolíticas, por exemplo, levam ao questionamento sobre a necessidade desses três elementos na constituição de um Estado moderno….
